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A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – determina que todas as ligações feitas a partir de hoje, 1º de julho de 2022, de qualquer provedor de telefonia, passarão a ser cobradas independentemente de sua duração, o que pode representar um aumento significativo nas próximas contas de telefone.

Vale ressaltar que, até o último dia 30/06, apenas ligações com duração superior a 3 segundos eram cobradas.

Entenda, a seguir, a contextualização por trás dessa alteração.

Quais são as novas regras de tarifação?

Visando combater o serviço de telemarketing abusivo através de robocalls (chamadas automatizadas e consistentes que são direcionadas ao consumidor, muitas vezes sem áudio e sem propósito), a Anatel instituiu a Resolução Nº 752 DE 22 DE JUNHO DE 2022, que revoga 44 dos 280 regulamentos vigentes na agência. Entre eles, o Art. 12º, inciso III, do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ou Uso do Público em Geral – STFC prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução n° 424, de 6 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2005. Seguirá da seguinte forma:

“Art. 12. A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I – unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos;

II – tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos;

III – chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, observado o disposto no inciso VI;”

Em virtude dessa alteração na regulamentação das operadoras de telefonia, todas as chamadas realizadas, independentemente da sua duração, serão tarifadas a partir de seu atendimento. Com isso, a medida afetará principalmente as operações de call center que utilizam ferramentas de discagem automática em campanhas de telemarketing.

É aconselhável a verificação de informações referentes à tarifação atual determinada pela Anatel, junto à operadora de telefonia. Assim, será possível evitar surpresas na fatura telefônica. Nesse sentido, se faz necessária também a revisão de modelos de atendimento existentes que utilizam discador automático, com este mesmo propósito.