Tempo de leitura: 4 minutos
Em março de 2022, as empresas que realizam ligações de telemarketing ativo passaram a utilizar o prefixo 0304 nas chamadas relacionadas à venda de produtos e serviços. A regra foi realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No dia 3 de novembro de 2022, a Anatel aprovou uma nova regra, agora voltada para atividades de cobrança, que devem utilizar o prefixo 0304.
A designação do prefixo 0304 para ligações de cobrança tem o objetivo de reduzir o uso indevido dos recursos de numeração por determinados agentes. De acordo com a análise do conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, a utilização do código é uma forma de combater a conduta abusiva das atividades de cobrança. Isso é feito através do empoderamento dos usuários de telecomunicações, que conseguirão identificar o objetivo da ligação recebida.
Conforme o art. 4º da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), cabe aos prestadores de serviço de cobrança, na qualidade de usuários de redes públicas de telecomunicações, utilizar corretamente esse serviço. Sendo assim, após a Anatel publicar o ato, as empresas terão 180 dias para implementar a medida. Por hora, a agência reguladora realizará consulta pública, durante 60 dias, para regulamentar o procedimento operacional.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a medida não se trata de combate à atividade de cobrança. Esue é economicamente legítima, mas sim ao uso indevido dos recursos de telecomunicações. A mudança irá beneficiar consumidores importunados por ligações invasivas, já que facilitará a identificação e o bloqueio dos números. Além de poder identificar a chamada de cobrança a partir do prefixo, o consumidor também pode pedir para bloquear ligações de uma lista de empresas a partir do site Não Me Perturbe.
Cuidados em relação às ferramentas
Call centers que utilizam ferramentas como o discador automático em suas operações de cobrança devem se adaptar. Isso funciona da seguinte maneira: o discador só opera quando há um controle sobre os números dos usuários que solicitam o bloqueio de ligações.
Esses, devem ser retirados da lista de leads para não haver o descumprimento da norma. Com o Evolux, é possível controlar suas listas de contato de forma prática, assim, sua equipe pode continuar utilizando a função de discador automático.
No caso da ferramenta de bina inteligente, a equipe deve suspender seu uso em ligações relacionadas a vendas e cobranças. Isso acontece porque os prefixos 0303 e 0304 são números não geográficos válidos em todo território nacional, logo, não irá aparecer o DDD nas ligações.
