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Anatel designa o prefixo 0304 para ligações de cobrança

A utilização do prefixo 0304 para ligações de cobrança é mais uma medida da Anatel para combater o spam telefônico. Clique e saiba mais.

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Amanda Vaz

Analista de Conteúdo

Tempo de leitura: ~4 minutos

Em março de 2022, as empresas que realizam ligações de telemarketing ativo passaram a utilizar o prefixo 0303 nas chamadas relacionadas à venda de produtos e serviços. A regra foi realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No dia 3 de novembro de 2022, a Anatel aprovou uma nova regra, agora voltada para atividades de cobrança, que devem utilizar o prefixo 0304.

A designação do prefixo 0304 para ligações de cobrança tem o objetivo de reduzir o uso indevido dos recursos de numeração por determinados agentes. De acordo com a análise do conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, a utilização do código é uma forma de combater a conduta abusiva das atividades de cobrança através do empoderamento dos usuários de telecomunicações, que conseguirão identificar o objetivo da ligação recebida.

Conforme o art. 4º da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), cabe aos prestadores de serviço de cobrança, na qualidade de usuários de redes públicas de telecomunicações, utilizar corretamente esse serviço. Sendo assim, após a Anatel publicar o ato, as empresas terão 180 dias para implementar a medida. Por hora, a agência reguladora realizará consulta pública, durante 60 dias, para regulamentar o procedimento operacional.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a medida não se trata de combate à atividade de cobrança, que é economicamente legítima, mas sim ao uso indevido dos recursos de telecomunicações. A mudança irá beneficiar consumidores importunados por ligações invasivas, já que facilitará a identificação e o bloqueio dos números. Além de poder identificar a chamada de cobrança a partir do prefixo, o consumidor também pode pedir para bloquear ligações de uma lista de empresas a partir do site Não Me Perturbe.

Cuidados em relação às ferramentas

Call centers que utilizam ferramentas como o discador automático em suas operações de cobrança devem se adaptar da seguinte forma: o discador só pode ser utilizado se houver um controle em relação aos números dos usuários que solicitam o bloqueio de ligações.

Esses, devem ser retirados da lista de leads para não haver o descumprimento da norma. Com o Evolux, é possível controlar suas listas de contato de forma prática, assim, sua equipe pode continuar utilizando a função de discador automático.

No caso da ferramenta de bina inteligente, sua utilização deve ser suspensa quando as ligações forem relacionadas a vendas e cobranças. Isso acontece porque os prefixos 0303 e 0304 são números não geográficos válidos em todo território nacional, logo, não irá aparecer o DDD nas ligações.

Se você tem dúvidas sobre como a sua empresa deve se adaptar à nova regra da Anatel e como as ferramentas do Evolux podem lhe ajudar nisso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@evolux.net.br.

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